Termos de Uso
Última atualização: Julho de 2026 • Registro/SP
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Riby (site, aplicativo mobile e demais serviços), você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui descritos. Caso não concorde com qualquer disposição deste instrumento, você não deve utilizar nossos serviços.
2. Definições
Plataforma: conjunto de serviços digitais operados pela Riby, incluindo site, aplicativo e sistemas de gestão. Usuário: toda pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma. Lojista/Parceiro: estabelecimento gastronômico cadastrado na plataforma. Entregador: profissional responsável pela logística de entrega.Consumidor: usuário que realiza pedidos por meio da plataforma.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar determinados serviços, é obrigatório criar uma conta (Riby ID). Você é responsável pela veracidade, precisão e atualização dos dados fornecidos, bem como pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso. O uso da plataforma por menores de 18 anos deve ser supervisionado por um responsável legal. A Riby se reserva o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos ou a legislação vigente.
4. Serviços Prestados
A Riby atua como plataforma de intermediação tecnológica entre consumidores, lojistas e entregadores. Não somos um restaurante, nem uma transportadora. Facilitamos o contato e a transação entre as partes, oferecendo ferramentas de cardápio digital, processamento de pedidos, gestão de entregas e meios de pagamento.
5. Pedidos e Pagamentos
Os preços e condições de venda são de responsabilidade exclusiva do lojista. A Riby processa os pagamentos por meio de gateways parceiros (Mercado Pago). Pagamentos via Pix Online estão sujeitos à confirmação do banco emissor. Pagamentos na entrega (dinheiro ou cartão) são acertados diretamente entre consumidor e lojista. A Riby não se responsabiliza por cobranças indevidas decorrentes de uso não autorizado da conta, cabendo ao usuário comunicar imediatamente qualquer suspeita de fraude.
6. Preparo e Entrega
A preparação dos alimentos, a qualidade dos produtos e a logística de entrega são de responsabilidade do estabelecimento parceiro. Os prazos de entrega são estimados com base nas informações fornecidas pelo lojista. A Riby oferece ferramentas de rastreamento e suporte, mas não garante prazos exatos. Em caso de atrasos ou problemas com o pedido, o lojista deve ser contatado prioritariamente.
7. Cancelamento e Reembolso
O cancelamento pode ser solicitado antes do início do preparo. Após o início do preparo de alimentos personalizados, o cancelamento fica a critério do estabelecimento. Reembolsos relativos a pagamentos processados pela plataforma serão analisados caso a caso, respeitando o Código de Defesa do Consumidor. A Riby poderá reter valores referentes à taxa de serviço em cancelamentos parciais.
8. Direitos e Deveres do Usuário
O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma ética e legal, não praticando atos que possam prejudicar a experiência de outros usuários ou a integridade do sistema. É proibido utilizar robôs, scrapers ou qualquer meio automatizado para acessar ou extrair dados da plataforma sem autorização expressa.
9. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, incluindo software, design, marcas, logotipos e conteúdos originais, pertencem à Riby. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer elemento sem autorização prévia por escrito.
10. Limitação de Responsabilidade
A Riby não será responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, exceto nos casos previstos em lei. A responsabilidade da Riby se limita ao valor total das taxas efetivamente pagas pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento danoso.
11. Suspensão e Cancelamento
A Riby pode suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário que viole estes termos, a legislação aplicável ou direitos de terceiros. O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento por meio das configurações do perfil ou entrando em contato com o suporte.
12. Disposições Gerais
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Registro/SP para dirimir quaisquer controvérsias. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A Riby poderá alterar estes termos a qualquer momento, comunicando os usuários por meio da plataforma ou e-mail. O uso continuado após a alteração constitui aceitação das novas condições.
Dúvidas sobre estes termos?
contato@riby.com.br • Registro/SP